Petição de arrecadação convertida em começo de inventário

Habilitação nos autos da arrecadação de bens.

Progressão de regime não pode ser decidida em habeas corpus

Por unanimidade, a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não conheceu o pedido de progressão de regime a uma estrangeira condenada por tráfico de drogas que se encontra presa na Comarca de Cáceres (225 km).

HC. Prisão através de cumprimento de carta precatória. Juízo deprecado. Observância dos requisitos legais para o auxílio à administração da justiça.

Juiz determina seqüestro de R$ 50 mil para município realizar cirurgia em paciente

Embargos de declaração. Aduz omissão do julgado a propósito da ausência de registro do Recorrido no Ministério do Trabalho e, por conseguinte, não tem a representatividade dos empregados da Consignante.

Preso na Operação Furacão pede revogação da quarta ordem de prisão preventiva

Preso por ordem da justiça de 1º grau do rio de janeiro sob acusação de envolvimento nos crimes investigados pela polícia federal na chamada operação furacão

Gravidade de crime, apenas, não é suficiente para justificar prisão preventiva

Questões de Direito Processual Penal

Questões de Direito Processual Penal, extraídas dos concursos para Escrivão, Tribunal de Justiça - Amazonas e Agente de Polícia - DF, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Envolvido na Operação Navalha obtém HC no STF

Embargos de declaração. Artigo 535, do CPC. Omissão e contradição.

Servidora posta em disponibilidade não remunerada ganha indenização por dano moral

Negado habeas para homem acusado de assassinato na Palhoça

Liminar beneficia idosos em transporte interestadual

Recurso para o chefe de polícia (Modelo 1)

Modelo de Petição

Embargos acolhidos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo do julgado.

Município do Rio é condenado a melhorar atendimento no Hospital Rocha Maia

Cheque devolvido indevidamente gera indenização

Chamar colega de marajá não gera dano moral

TST confirma justa causa por embriaguez em serviço uma única vez

Universidade não pode proibir matrícula por inadimplência